O Direito Constitucional é o ramo do direito público que regula a estrutura do Estado, os direitos fundamentais dos cidadãos e a organização dos poderes. Ele tem como base a Constituição Federal, que é a norma suprema do ordenamento jurídico.
O Direito Constitucional é o ramo do direito público que regula a estrutura do Estado, os direitos fundamentais dos cidadãos e a organização dos poderes. Ele tem como base a Constituição Federal, que é a norma suprema do ordenamento jurídico.
O Direito Constitucional é essencial para garantir a organização política do Estado, a proteção dos direitos dos cidadãos e a estabilidade das instituições democráticas. Ele assegura que todas as normas infraconstitucionais estejam alinhadas aos preceitos fundamentais, promovendo segurança jurídica e justiça social.